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Marcha contra aumento abusivo do preço da tarifa de ônibus em BH e contr...

PM de MG reprime de forma cruel manifestação pacífica contra o aumento injusto e abusivo das passagens de ônibus em Belo Horizonte.

PM de MG reprime de forma cruel manifestação pacífica contra o aumento injusto e abusivo das passagens de ônibus em Belo Horizonte.

Frei Gilvander Moreira[1]

Não bastasse o ocorrido no dia 19 de junho de 2015, na Linha Verde (MG 010), perto da Cidade administrativa, quando a tropa de choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PM de MG) reprimiu de forma violenta uma Marcha pacífica de umas 3 mil pessoas das Ocupações da Izidora – Rosa Leão, Esperança e Vitória -, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. Feriram umas 90 pessoas, prenderam umas 40. Muitas crianças, idosas, gestantes, cadeirantes, pessoas com deficiência, junto com todo o povo, receberam rajadas e mais rajadas de tiros de balas de borracha de policiais e quase ficaram sufocados por tanto gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Uma bomba de gás jogada, não sabemos se do helicóptero da PM ou dos policias em terra, caiu no colo de Alice, uma criança de 8 meses de idade, que estava em um carrinho de bebê. A mãe, Cleiciane, subitamente retirou a criança do carrinho, o que fez a bomba cair no chão. Cleiciane ainda conseguiu correr com a criança que chorava quase sufocada com a nuvem de gás lacrimogêneo. Por milagre, a PM de MG não assassinou uma criança de 8 meses, que junto com sua mãe, seu pai e sua irmãzinha, outra criança, lutavam por moradia digna. A PM de MG cometeu mais uma barbaridade.

No ocorrido no recente dia 19 de junho de 2015, como dito acima, não senti no meu corpo diretamente essa truculência da PM de MG, porque a mamãe, Leontina, tinha falecido naquela madrugada. Por isso tive que viajar às pressas para Brasília de avião. Mas dia 12 de agosto de 2015, eu experimentei no meu próprio corpo a crueldade da PM de MG, durante uma Manifestação pacífica dos Movimentos Sociais Tarifa Zero e Pelo Passe Livre, no centro de Belo Horizonte e não posso me calar diante do que vi, ouvi e senti.

A concentração se deu na Praça Sete, coração de Belo Horizonte (BH), às 17:00h. Por volta das 18:00h, saímos em marcha, cerca de 2 mil pessoas, jovens indignados com o 2º aumento, ilegal e abusivo, em seis meses, dos preços dos ônibus em BH. Em Marcha pela Av. Afonso Pena, após rodearmos o pirulito da Praça Sete, uns 100 metros à frente, a tropa de choque já estava a posto para atacar e impedia a Marcha. Eu me aproximei do tenente coronel Jean Carlo, comandante da tropa de choque, e, junto com duas jovens, tentamos dialogar com o comandante que alegava que pelo menos uma faixa deveria ser liberada. Mas a Marcha era sem carro de som e sem megafone. Ponderei com o comandante: “Sem carro de som aqui, será difícil dialogar com todos para liberar pelo menos uma faixa da avenida. Sugiro que você, comandante, deixe a Marcha seguir pelo menos até à prefeitura de BH. Assim chegaremos lá mais rápido e incomodará menos o trânsito.” Após refletir, o ten. Cel. concordou. A tropa de choque recuou e se postou mais adiante.

Vendo que a tropa de choque tinha montado bloqueio mais à frente, o povo da Marcha resolveu subir a Rua da Bahia. Próximo à entrada da prefeitura pela Rua Goiás, o povo vaiou o prefeito de BH e repudiou o novo aumento absurdo da tarifa dos ônibus. A tropa de choque montou bloqueio na Rua da Bahia antes do cruzamento com a Av. Augusto de Lima e não deixava ninguém ultrapassar. Tentamos mais uma vez dialogar com o ten. Cel., mas, de longe, o comandante reagiu: “Não tem mais conversa.” Um major falou: “Dois minutos para vocês liberarem a rua.” Um minuto após, iniciou-se rajadas de tiros de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogêneo. Correria geral para tentar se salvar. Enquanto eu corria evitando pisotear a multidão que estava na minha frente, tiros e mais tiros, bombas explodindo, e uma nuvem de gás lacrimogêneo nos envolvia. Um jovem que corria ao meu lado gritou: “Me balearam. Ai, ai, ai...” Puxando-o pela mão, conseguimos entrar em um vão livre, que depois ficamos sabendo ser a entrada de um hotel. Rajadas de tiros e bombas explodindo continuavam na Rua da Bahia. Após poucos minutos, uma nuvem de gás lacrimogêneo invadiu a entrada do hotel, onde nós, uns 200 jovens, buscávamos refúgio. Começamos todos a ficar sufocados. Tosse e olhos lacrimejando e ardendo. Senti como se estivéssemos dentro da casa de show em Santa Maria, RS, aquela onde 243 jovens morreram sufocados por gás carbônico (fumaça). Quase não conseguindo mais respirar, gritei: “Vamos todos tentar sair para a rua, se não vamos morrer aqui sem poder respirar.” Conseguimos abrir uma porta e fugimos para a rua onde a PM ainda dava tiros. Soube depois que a PM tinha encurralado e detido um grupo na entrada desse hotel. Corri tossindo, enxergando mal, pois os olhos ardiam muito. Somente na segunda quadra encontrei jovens que se amparavam uns aos outros. Um jovem borrifou leite de magnésio no meu rosto, o que me causou um grande alívio.

No meio do sufoco, vi companheiros feridos por tiros de bala de borracha e ensanguentados. Uma pessoa, assustada, me disse que por questões cardiológicas, tomava AS todos os dias, o que a mantém com o sangue ralo. Isso impede obstrução de artérias, mas dificulta a coagulação. Percebi que se o tiro que acertou as nádegas de um jovem ao meu lado, tivesse acertado essa pessoa, ela poderia morrer por hemorragia antes de chegar ao Pronto Socorro.

Fiquei sabendo depois que um ciclista tinha sido pisoteado e, mesmo caído, continuava recebendo bombas da PM. Um motoqueiro que passava nas proximidades bateu a moto e levou uma grande queda, por causa da correria da multidão. Uma jovem que passava pelo local, se deitou no chão temendo levar tiros da polícia, mas, deitada no chão, sentia várias bombas de gás explodindo ao seu lado. Outro jovem a levantou e saíram correndo temendo o pior. Cerca de 60 jovens foram detidos e dezenas de jovens ficaram feridos. 

A PM alegava estar ali para garantir o direito de ir e vir das pessoas em automóveis, mas agindo assim, além de ferir dezenas de manifestantes, de prender dezenas, pisar no direito constitucional de manifestação, a PM bloqueou o trânsito na Rua da Bahia e no entorno durante cerca de 6 horas, até à meia noite.

Isso demonstra que infelizmente não estamos em um Estado democrático de Direito, mais debaixo de uma ditadura do capital. Direito de ir e vir? Sim, mas para todos e não apenas para quem tem carro, pois se o preço da tarifa de ônibus sobe abusivamente, milhares de pessoas terão o seu direito de ir e vir negado porque, não podendo pagar, serão impedidas de viajar nos ônibus.

O direito de ir e vir, direito individual da modernidade, não pode estar acima dos direitos sociais, entre os quais está o direito ao transporte público de qualidade e econômico. A ação da PM foi contra a Constituição. Não há escolha entre liberdade de expressão e integridade física e moral. Isso não é crime de responsabilidade? O ataque da PM não foi análogo à repressão aos professores em Curitiba no Paraná?

Se a PM de MG continuar com essa truculência, legado covarde da COPA de 2014, em breve, teremos que velar e sepultar os que serão mortos pela PM de MG em manifestações. Feliz quem lê os sinais dos tempos e dos lugares. Essa postura beligerante da PM só aumentará a violência social que, infelizmente, está crescendo muito.

Com dom Oscar Romero, martirizado em 24 de março de 1980, digo: "Se denuncio e condeno a injustiça é porque é minha obrigação como pastor de um povo oprimido e humilhado... O Evangelho me impulsiona a defender meu povo e em seu nome estou disposto a ir aos tribunais, ao cárcere e à morte... Nenhum soldado está obrigado a obedecer uma ordem contrária à lei de Deus  que diz: “Não Matar.” Uma lei imoral não deve ser cumprida por ninguém. Soldados, Governador Pimentel, em nome de Deus e no nome deste povo sofrido, cujos clamores sobem até ao céu cada dia mais tumultuosos, lhes suplico, lhes rogo, lhes ordeno em nome de Deus: cessem a repressão.”

Belo Horizonte, MG, Brasil, 14 de agosto de 2015.

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[1] Padre da Ordem dos Carmelitas, bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, doutorando em Educação na FAE/UFMG, assessor de CEBs, CPT, CEBI e SAB; e-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br - www.gilvander.org.br – no face: Gilvander Moreira

De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!

De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!

Nota Pública. Belo Horizonte, MG, 13 de agosto de 2015.

Ontem à tarde, dia 12/08/2015, coordenadoras das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – Ocupações da Izidora -, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, receberam de policiais um Ofício assinado pelo Ten. Cel Queiroz convidando para reunião no 13º Batalhão de Polícia Militar, no Planalto, em BH, amanhã, sexta-feira, dia 14/08/2015, às 16:00h, onde será anunciado que os despejos das Ocupações da Izidora poderão acontecer a partir de segunda-feira, dia 17/08/2015. Isso é gravíssimo, por vários motivos: a) Já afirmamos e reafiramos que despejos forçados podem causar massacre de proporções inimagináveis; b) Está em curso um processo de negociação que precisa ser levado a acordo para que de forma justa, ética e pacífica possamos resolver um dos maiores conflitos agrários e sociais do Brasil.

Dia 29/07/2015 coordenadoras das Ocupações das Izidora leram em reunião da Mesa de Negociação na Cidade Administrativa uma série de Princípios que demonstram de forma inequívoca que e as coordenações, as Brigadas Populares, o MLB e a Comissão Pastoral da Terra estão se esforçando ao máximo para negociar e há, sim, espaço para celebrarmos um acordo que impeça um derramamento de sangue e caos. Os Princípios são as condições mínimas para a aceitação da proposta de negociação do Governo do Estado, Prefeitura e Direcional garantindo minimamente a dignidade e o direito à moradia das famílias que vivem na Izidora e que efetivamente precisam. Os seguintes princípios mostram de forma inequívoca a abertura para negociação:

Princípio 1: Todas as famílias que efetivamente precisam e vivem nas Ocupações-comunidades da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, serão incluídas na proposta negociada. Fundamentos legais: Art. 6º, CRFB/88; Artigo XXV, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948; Art. 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 - PIDESC (Ratificado pelo Brasil, Decreto nº 591/92); Comentário Geral nº 04 e nº 7 ao PIDESC do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o direito à moradia; Portaria nº 317/2013 Ministério das Cidades; e Art. 2º, I, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

Princípio 2: Todo reassentamento será em condições iguais ou superiores às anteriores. O morador deverá poder escolher entre uma solução de moradia vertical ou horizontal. Fundamentos legais: Portaria 317 do Ministério das Cidades; Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.

Princípio 3: Regularização e urbanização de todo o território das Ocupações-comunidades da Izidora que está fora do Projeto MCMV (Minha Casa Minha Vida). Fundamentos legais: Art. 2º, XIV, Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001); e Lei 11.977/2009, artigo 48.

Princípio 4: As famílias só sairão de suas casas com a certeza do local e das condições exatas de reassentamento definitivo. Fundamento legal: Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.

Princípio 5: Participação dos movimentos e moradores e transparência em todo o processo. Para isso deve-se construir um Comitê Gestor Popular e Plural de construção e implementação dos acordos, com participação das coordenações das comunidades, dos movimentos sociais, das universidades, Ministério Público, Defensoria Pública de MG (DPE/MG), poder público Municipal e Estadual. Além disso, todos os acordos estabelecidos devem ser homologados em juízo e vinculados aos processos de reintegração de posse. Fundamentos legais: Art. 2º, II e arts. 42 e 43 do Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) e Portaria nº 317 do Ministério das Cidades.

Princípio 6: Intervenção no empreendimento habitacional: rediscussão de modelo condominial, das áreas comerciais e dos equipamentos públicos.

Princípio 7: Todo acordo depende da realização de um cadastramento idôneo e prévio de todos os moradores da Izidora pelo poder público, universidades, movimentos e coordenações. Os critérios de cadastro e de reassentamento deverão considerar a diversidade e as especificidades das famílias. Todo processo de cadastro deve ser discutido detalhadamente com todos os atores envolvidos e deve ser agendado com antecedência. Deverá ficar claro antes do cadastro os critérios de seleção das famílias nas diferentes soluções de reassentamento a serem construídas pela mesa.

Esses Princípios demonstram que as Coordenações e os Movimentos estão dispostos a liberar os terrenos onde, segundo a PBH, será construído o Programa MCMV, mas exigem garantias de que todas as famílias que estão morando nas ocupações e que de fato precisem sejam reassentadas e que os terrenos que estão fora do Projeto do Minha Casa Minha Vida – Toda a Ocupação Rosa Leão, e uma pequena parte de as Ocupações Esperança e da Vitória – permaneçam e que seja regularizadas.

Por causa do sufoco pela pressão do Estado e do capital ainda não tivemos tempo de dialogar com as famílias sobre essa nova Contraproposta, mas se tivermos a anuência do Governo de MG, da Construtora Direcional e da PBH, faremos uma mutirão de diálogo com todas as famílias para encaminharmos uma solução justa, ética e pacífica sem precisar de uso de força pela PM e nem de derramamento de sangue.

Os/as advogadas/os do Coletivo Margarida Alves, em Nota, afirmam que é acintoso desrespeito à Liminar do STJ, do Ministro Og Fernandes que proíbe os despejos enquanto não for julgado o mérito da liminar. O contrato da caixa é ilegal e está suspenso. Não há ainda dinheiro para iniciar o MCMV.

O despejo das três ocupações-comunidade da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) consolidadas há mais de dois anos, se permitido, será o maior massacre contra o povo pobre de Belo Horizonte. A PM-MG já revelou o seu despreparo na repressão da manifestação do povo da Izidora durante a manifestação de 19/07, quando mais de 40 pessoas foram presas e mais de 100 ficaram feridas entre as quais crianças, idosos e mulheres grávidas que marchavam pela MG-10. E ontem, com o ataque violento que a PM de MG perpetrou contra milhares de pessoas que se manifestavam ontem à tardezinha e início de noite no centro de BH pela redução do preço da tarifa de transporte. Uma chuva de tiros de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogêneo deixou dezenas de pessoas feridas e cerca de 50 presos.

Clamamos para que o Governo do Estado e o Governo Federal reestabeleça a negociação com as ocupações urbanas e cumpra a sua palavra diante de milhares de famílias pobres que tinham muita esperança de que um novo ciclo de relações com o Estado se estabeleceria.

Imploramos por socorro a todas as pessoas da grande Rede de Apoio do RESISTE IZIDORA e clamamos por apoio de todas as pessoas de boa vontade e autoridades do judiciário, do legislativo e executivo em níveis municipais, estaduais e federais.

Pedimos uma posição firme do arcebispo dom Walmor e dos bispos da arquidiocese de BH.

Em nome do Deus da vida, dos milhares de crianças, de idosos, de pessoas com deficiência e em nome da dignidade de todas as pessoas das milhares de famílias das Ocupações da Izidora imploramos por justiça, ética e abertura da continuidade do processo de negociação.

Não pode acontecer um grande massacre em terras mineiras na Izidora.

Assinam essa Nota,

Brigadas Populares - Minas Gerais;

Comissão Pastoral da Terra (CPT);

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);

Coordenação das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória;

Rede de Apoio.

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