quarta-feira, 28 de maio de 2014

Ocupação Cláudia Ferreira, em Contagem, MG, resiste!

Ocupação Cláudia Ferreira, em Contagem, MG, resiste!
Contagem, MG, Brasil, 28/05/2014.
Nota à Imprensa e à sociedade.

As Brigadas Populares e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vêm a público denunciar mais uma tentativa criminosa e ilegal de despejo, fruto de uma articulação entre o Governo de Minas Gerais - controlado politicamente por Aécio Neves (PSDB) - a Prefeitura de Contagem, na pessoa de Carlin Moura (PCdB), o Poder Judiciário e a Polícia Militar de MG contra o povo pobre, preto e morador de periferia.
Não é novidade no nosso país que os poderes públicos sejam direcionados a lesar quem ousa enfrentar a concentração de terras. Tão pouco é nova a proteção destes mesmos poderes a grilagem institucionalizada, concedendo liminares favoráveis a quadrilhas de latifundiários e especuladores.
No caso da Ocupação Cláudia Ferreira, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, duas pessoas que não são proprietárias do terreno agora reivindicam e exigem a reintegração de uma posse que também não possuem!  Trata-se de um atentado a qualquer senso de justiça, mesmo o constituído nos marcos da legalidade atual. Como pode ser reintegrado na posse quem não comprovou estar na posse anteriormente e estar dando função social à propriedade?
O terreno estava há dez anos abandonado, sem cumprir sua função e aguardando valorização especulativa para ser vendido, fato que atenta contra a Constituição Brasileira. As quarenta (40) famílias ocupantes são as legítimas donas deste pedaço da Nação, uma porção que não lhes pode ser retirada. Uma pessoa que é impedida de usufruir de um pedaço da pátria não pode se reconhecer como cidadã, o que implica no completo descrédito das instituições políticas e jurídicas que, em conluio, tomaram essa decisão.
Os mesmos Carlin Moura (PCdoB) e Aécio Neves (PSDB), que na época de eleição pedem votos, hoje, promovem um ataque frontal à cidadania do povo de Contagem. 
Cientes de que esse despejo constitui um triunfo da ilegalidade sobre a justiça, as Brigadas Populares e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) exigem a suspensão imediata da Reintegração de Posse e seguimento da Mesa de Negociação.
Ademais, dia 24/04/2014, o povo das Ocupações, mais de 1.500 pessoas, fez duas grandes marchas até à sede do TJMG. O povo da Ocupação Cláudia Ferreira marchou junto com o povo das Ocupações Guarani Kaiowá, William Rosa (de Contagem), Rosa Leão, Esperança e Vitória (da região do Isidoro, em BH). Na tarde do dia 24/04/2014, enquanto cerca de 1.500 pessoas das ocupações, citadas acima, se manifestavam nas portas do TJMG, uma Comissão de representantes das Ocupações foi recebida por três juízes assessores do presidente do TJMG, Des. Joaquim Herculano. Pedimos, conforme está em Ata de Reunião, a designação de Conciliação e medição em 2ª Instância pela 3ª Vice-presidência do TJMG. Os juízes levaram esse pleito ao presidente do TJMG, que, segundo ofício n. 201/GAPRE/2014, de 28/04/2014, deu parecer favorável à constituição de Mediação em 2ª Instância. Inclusive, segundo ofício n. 245/GAPRE/2014, de 15/05/2014, o presidente do TJMG, Des. Joaquim Herculano Rodrigues, encaminhou à 3ª Vice-presidência do TJMG ofício da 6ª Vara de Fazenda Municipal comunicando agendamento de reunião visando solucionar conflitos referentes a Ações de Reintegração de Posse e reafirmou: “Conforme solicitação que fizemos anteriormente (Of. 201/GAPRE/2014), encareço à Vossa Excelência – o dês. Manuel Bravo Saramago, 3º vice-presidente do TJMG – a designação de mediadores para atuarem nas reuniões, que se empenhem em encontrar uma solução de consenso, atentando para a situação de falta de moradia do grande contingente de famílias que ocupa os terrenos objeto das aludidas ações possessórias.” Despacho escrito à mão, do dia 14/05/2014, diz: “Participarão de reunião os mediadores indicados pela douta 3ª Vice-presidência do TJMG.” Assinado, Des. Joaquim Herculano, pres. do TJMG. Logo, não resta dúvida de que por decisão do presidente do TJMG está determinado que se faça Conciliação e Mediação em 2ª Instância sob a liderança da 3ª Vice-presidência do TJMG com seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMG (Resolução n. 661/2011).
Além do exposto acima, os advogados populares do Coletivo Margarida Alves já interpuseram Agravo de Instrumento no TJMG questionando a liminar de reintegração concedida. Logo, considerando o exposto, acima, o sensato e justo é não despejar enquanto se desenvolve o processo de negociação e se aguarda o julgamento de recursos judiciais. Frisamos que a Ocupação Cláudia Ferreira está incluída no Processo de Negociação.

Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Contagem, MG, Brasil, 28 de Maio de 2014.

Contato para maiores informações:
Com Rafael, cel. 31 9469 7400 ou Larissa, cel. 31 9182 8828, ou com Josmar, cel. 31 8501 6713


terça-feira, 27 de maio de 2014

EXIGIMOS QUE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG, a COPASA e a CEMIG coloquem água e energia nas Ocupações.

EXIGIMOS QUE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MG, a COPASA e a CEMIG coloquem água e energia nas Ocupações.

Quando o Ministério Público de MG vai anunciar, sem dúvida nenhuma, que não existe mais um TAC, de 2010, que proíbe colocar água e energia nas Ocupações Urbanas de BH, região Metropolitana e MG? Quando a COPASA e a CEMIG vão cumprir seu dever de colocar água e energia nas Ocupações urbanas?

Quando o povo das Ocupações reivindicam que a  CEMIG e a COPASA instalem sistema de água, esgoto e energia nas Ocupações urbanas, a CEMIG e a COPASA se esquivam da responsabilidade e dever de colocar água e energia nas Ocupações Urbanas (Camilo Torres, Dandara, Ir ã Dorothy, Zilah Sposito/Helena Greco, Eliana Silva, Rosa Leão, Vitória, Esperança, Nelson Mandela etc) alegando que há um TAC - Termo de Ajuste de Conduta -, de 2010, do Ministério Público de MG com Prefeitura de BH, COPASA E CEMIG que proíbe a colocação de água e energia. Em nenhum outro Estado do Brasil existe esse tipo de TAC, algo execrável, pois é inconstitucional e contrário a uma emenda à Lei Orgânica da Prefeitura de Belo Horizonte, de 1997, que exige que o poder público coloque água e energia em todas as comunidades de periferia. Água é bem comum, não é mercadoria. Como pode deixar milhares de pessoas sem água e sem energia em plena capital mineira e condenar milhares de famílias das Ocupações a sobreviver com migalhas de água e de energia? Isso não é mais tolerável! Basta! Exigimos que o Ministério Público anuncie claramente que esse famigerado TAC não existe mais e que a COPASA e a CEMIG instalem sistemas de água, esgoto e energia nas Ocupações. Não basta o MP exigir que a COPASA coloque caminhão pipa. O povo merece respeito. Negar água e energia a milhares de famílias é agredir a dignidade humana, o que a Constituição proíbe.
Com a palavra o Ministério Público de MG, a COPASA e a CEMIG. Cf. as duas fotos, abaixo.

Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira, www.freigilvander.blogspot.com.br


Mais de 2 mil pessoas das Ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória, em Belo Horizonte, MG, marcharam 15 Kms, acamparam na Cidade Administrativa do Governo de MG, em Belo Horizonte e bloquearam o trânsito na MG-010 duas vezes, 1,5 h cada vez, dia 22/05/2014. Luta contra os despejos e por Negociação! BH, 22/05/2014.

Mais de 2 mil pessoas das Ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória, em Belo Horizonte, MG, marcharam 15 Kms, acamparam na Cidade Administrativa do Governo de MG, em Belo Horizonte e bloquearam o trânsito na MG-010 duas vezes, 1,5 h cada vez, dia 22/05/2014. Luta contra os despejos e por Negociação! BH, 22/05/2014.


segunda-feira, 19 de maio de 2014

Música Nossos Direitos Vêm!

Música Nossos Direitos Vêm!

Nossos direitos vêm! Nossos direitos vêm! Nossos direitos vêm! Se não vêm nossos direitos, o Brasil perde também. (bis)
1. Confiando em Cristo Rei que nasceu lá em Belém, / E morreu crucificado porque nos queria bem / Confiando em seu amor, se reclama até doutor / Mas nossos direitos vem.

2. Quem negar nossos direitos será negado também / Chega de tanta promessa sem cumprir para ninguém / Mas com o povo unido o mundo ganha sentido /E nossos direitos vêm.

sábado, 17 de maio de 2014

Carta aberta em defesa dos Sem-casa de Barão de Cocais. BH, 17/05/2014.

Carta aberta em defesa dos Sem-casa de Barão de Cocais.

Uma pessoa sem casa é como um pássaro sem ninho: voa, voa, mas não tem onde se assentar”, disse uma mãe, com lágrimas nos olhos, na ex-favela Massari, em São Paulo, SP.

Eu, frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), comovido e indignado com a violação dos direitos humanos das famílias sem-terra e sem-casa de Barão de Cocais, MG, venho em Carta Aberta defender os Sem-casa de Barão de Cocais.
Considerando duas notícias, além do que ouvi sobre injustiça que ocorrem em Barão de Cocais: 1ª) “Em outubro do ano passado (2013), agentes da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a mando da Prefeitura de Barão de Cocais, e armados com escopetas, estiveram no bairro para realizar a reintegração de posse do terreno, sem ordem judicial. Detentos seriam utilizados para fazer a retirada das famílias, mas a “operação” foi abortada após a reportagem do Diário de Barão chegar ao local.”;  e a 2ª) Reportagens do Diário de Barão, dos dias 8 e 8/05/2014 informando que Prefeito de Barão de Cocais, MG, Armando Verdolin (PSDB), conquistou liminar de reintegração de posse de área pública municipal ocupada por cerca mais de 100 famílias sem-terra e sem-casa. E que o juiz Felipe Alexandre Vieira deu 10 dias para o povo deixar o local, alertamos e ponderemos o que segue.
Em Belo Horizonte,  um juiz autorizou despejar 175 famílias das Torres Gêmeas com a condição de que a Prefeitura de BH oferecesse bolsa moradia às famílias e dentro de 1 ano reassentasse todas as famílias. Já se passaram 3 anos e nem uma família foi reassentada. Pior: 70% das famílias só conseguiram alugar uma casinha ou barraco na periferia da região metropolitana. Moral da história: o povo foi expulso de BH e está sobrevivendo nas periferias da região metropolitana. Esse exemplo me diz que dificilmente o prefeito de Barão de Cocais construirá casas para as famílias dentro de 1 ano. Ou seja, é muito grande o risco da determinação judicial de entregar casas para as famílias dentro de um ano não ser cumprida. Outro exemplo: O juiz federal, Dr. Francisco Alves, de Pernambuco, só autoriza reintegração de posse com reassentamento prévio, o que é alternativa digna. Enviar para abrigo público ou oferecer bolsa moradia não é alternativa digna.
A Defensoria Pública de MG (DPE/MG) e o Ministério Público de MG (MPE) já estão atuando no processo na defesa das famílias da Ocupação do Garcia? Pode-se e deve-se entrar com Ação Civil Pública (ACP) em defesa das famílias. Não podemos admitir despejo sem alternativa digna, que é, reafirmo, reassentamento prévio. Assim está acontecendo no Rio Grande do Sul e em Pernambuco. Não podemos admitir despejo antes do TJMG julgar Agravo de Instrumento impetrado por advogados da Ocupação, ou pela Defensoria Público ou pelo MP. Despejar apenas com Liminar, que é algo precário, é injustiça. Deve-se esperar a decisão colegiada no TJMG, pois um Agravo em 2ª instância, no TJMG, ou uma ACP pode derrubar uma liminar.
Em uma Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma senhora de uma Ocupação urbana, ameaçada de despejo, no microfone, gritou: “Queremos moradia e não apenas o direito à moradia.” Esse grito nos faz pensar. Políticas habitacionais populares estão quase somente em discursos e vãs promessas. Direitos fundamentais, como o de morar com dignidade, vêm sendo há muito tempo violados.
O povo, sem-terra e sem-casa, não tolera mais sobreviver sob a cruz do aluguel, que é veneno diário no seu prato. O povo não aguenta mais a cruz da humilhação que é sobreviver de favor: peso nas costas de parentes, chateação cotidiana e perda de liberdade. Muitos conservadores ainda criticam a promiscuidade com que vivem muitas famílias. Ora, como não expor crianças às cenas íntimas ou indesejáveis que ocorrem nas casas se o espaço de convivência é totalmente inadequado?
Três fatores, dentre outros, estão movendo os oprimidos para a luta, para ocupações de terrenos abandonados:
a) A necessidade, melhor dizendo, a injustiça social e com ela o imenso déficit habitacional que campeia. O velho capitalismo, que com o neoliberalismo, acentuou ainda mais a concentração de riquezas em poucas mãos e esfola sem piedade a classe trabalhadora. O empobrecimento dos/as trabalhadores/ras está se acelerando de forma vertiginosa. Salários e condições análogas à de escravidão é o que mais se vê no mundo do capital atualmente. Muitos jovens hoje sequer terão a oportunidade de exercer atividade bem remunerada e estável. Terão de se sujeitar aos call centers ou aos trabalhos temporários nos grandes empreendimentos;
b) As jornadas das manifestações populares de junho de 2013 inocularam um bom colírio nos olhos de muita gente que está acordando para a necessidade e justeza das lutas coletivas. O descrédito na política partidária e a precariedade na prestação dos serviços públicos legitimaram diversos gritos nas ruas;
c) O exemplo positivo, em Belo Horizonte, da Ocupação-comunidade Dandara – e de outras ocupações exitosas. Muita gente oprimida está dizendo assim: “Se o povo da Dandara está conquistando mil casas e vários outros direitos, nós também podemos conquistar. Por isso vamos para a luta coletiva.”
Se a Constituição brasileira de 1988 for respeitada, nenhuma reintegração de posse em ocupações coletivas pode ser feita. Se fossem mesmo levados a sério os direitos humanos fundamentais nenhuma reintegração de posse poderia ser feita nas ocupações coletivas, porque fere de morte o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à alimentação e à moradia. Afrontam, violentamente, tais decisões contra a democracia, os direitos das crianças, dos idosos, dos deficientes. Todos estes que recebem, por força da própria Constituição, ainda que formalmente, a proteção do Estado e da sociedade. As desocupações somente seriam aceitáveis se fossem realocações decididas pela via do diálogo e conforme critérios éticos, assegurando-se às pessoas o respeito aos seus direitos constitucionais, o que exige alternativa digna para o bem não apenas daquelas pessoas, mas de toda a sociedade. Afinal, o direito à moradia não é um direito social?
A experiência tem mostrado como o despejo e as reintegrações nas ações coletivas jamais podem ser a solução justa para esse grave problema social que envolve milhões de famílias sem-terra e sem-casa hoje no Brasil. Despejo só piora o problema social. Acirra os ânimos, cria as condições indesejáveis dos massacres, o que é abominável e marca de forma indelével as vítimas.
A solução justa para superar de forma justa esses conflitos sociais passa necessariamente por Política – não por polícia -, por diálogo, por negociação, por política de habitação séria, popular e massiva, com participação popular. Jamais polícia – repressão – irá resolver de forma justa o problema que as ocupações urbanas e rurais trazem à tona. O direito aplicável deve ter como premissa a justiça e não a exacerbação da violência.
Na véspera da COPA despejo é inadmissível. O povo deve aumentar sua organização, buscar apoio e seguir lutando de forma coletiva pelos seus direitos. Aos que alegam ter joio no meio do trigo, digo: deixem crescer juntos, pois não hora da colheita, quando o poder público de fato resolver atuar em favor dos oprimidos, o trigo se salvará e o joio será queimado.
Contem com a força e luz divina do Deus da Vida, com nosso apoio e de muitas pessoas de boa vontade. Abraço terno. Frei Gilvander Moreira, www.freigilvander.blogspot.com.br , ou www.gilvander.org.br
Belo Horizonte, MG, 15 de maio de 2014.


terça-feira, 13 de maio de 2014

Mais uma vitória na luta pela Moradia na Região Metropolitana de Belo Horizonte. BH, 13/05/2014.

Mais uma vitória na luta pela Moradia na Região Metropolitana de Belo Horizonte. BH, 13/05/2014.


Com um dia de Acampamento na Cidade Administrativa do Governo de MG, em Belo Horizonte, MG, ontem, dia 12/05/2015, cerca de 300 famílias de uma Ocupação Urbana de Areias, Ribeirão das Neves - com o apoio do povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Guarani Kaiowá, CPT, Brigadas Populares, Coletivo Margarida Alves e etc – conquistaram duas vitórias: uma jurídica e outra política. Dra. Clara, advogada do Coletivo Margarida Alves, conquistou junto ao juiz da 2ª Vara Cível de Ribeirão das Neves, o cancelamento do despejo para o dia de hoje, dia 13/05/2014. Assim, o iminente despejo de 300 famílias sem-casa foi adiado e as 100 casas de alvenaria em construção continuarão de pé, sem ser demolidas, pelo menos por enquanto. E, com a manifestação constante durante o dia inteiro as 300 pessoas que estavam acampadas na Cidade Administrativa, no final da tarde, em reunião com o secretário da SEDRU, Alencar Viana, conquistaram compromisso do Secretário da SEDRU, Alencar Viana, em convidar a prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela, e outras autoridades para, com representantes de movimentos sociais, tais como Brigadas Populares e CPT, fazer reunião com o objetivo de discutir o encaminhamento de moradia digna e própria para quem está sem moradia em Ribeirão das Neves. Cf. na foto, em anexo, a Ata da Reunião com as duas conquistas, acima referidas. Parabéns a todos/as que participaram dessa luta. Sigamos na luta, pois só perde quem não entra na luta ou dela desiste. Quem entra e persevera na luta coletiva por direitos fundamentais, tal como terra e casa, só pode conquistar. Obrigado a todos/as que participaram dessa luta de alguma forma. Pátria Livre! Venceremos! Abraço terno. Frei Gilvander. www.freigilvander.blogspot.com.br


Ocupação de Areias, Ribeirão das Neves, Acampou na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 12/05/2014, até conquistar a suspensão de despejo de 300 famílias que já tem 100 casas de alvenaria em construção. Mais uma luta por moradia digna e própria.

Ocupação de Areias, Ribeirão das Neves, Acampou na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 12/05/2014, até conquistar a suspensão de despejo de 300 famílias que já tem 100 casas de alvenaria em construção. Mais uma luta por moradia digna e própria.

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Tensão está aumentando na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. BH, 12/05/2014, às 15:50h.

Tensão está aumentando na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. BH, 12/05/2014, às 15:50h.


Tensão está aumentando na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Quem puder ir para lá contribuir na resolução justa e pacífica do conflito social lá explicitado será bem-vindo/a. Motivo: Cerca de 300 famílias de uma Ocupação urbana do bairro Areias, Ribeirão das Neves, MG, estão acampadas na Cidade Administrativa, porque um Ofício da PM ao CONEDH informou que a Polícia Militar de MG fará o despejo forçado dessas famílias amanhã, dia 13/05/2014. As famílias não tiveram o direito de se defender no processo judicial. Nenhuma liderança da Ocupação e de nenhum movimento social e nem defensores de Direitos Humanos foram convidados para participar de reuniões de "preparação" para o despejo. O comandante militar do 40o Batalhão disse que já foram feitas as reuniões de preparação para o despejo, mas ninguém do lado do povo das ocupações participou. O povo não aceita o despejo e, por isso, está acampado na Cidade Administrativa. Exigem ser recebidos por secretários da SEDs e da SEDRU e dizem que não aceitam sair da Cidade Administrativa sem a garantia do adiamento do despejo e início de uma Mesa de Negociação. Despejar 300 famílias já com mais de 100 casas de alvenaria em construção é injustiça que clama aos céus! Por que não esperar a defensoria e o MP se pronunciar no processo? Por que não dialogar com o povo? Lideranças já foram ameaçadas de prisão agora há pouco na Cidade Administrativa. O povo insiste em armar as barracas lá na Cidade Administrativa, mas a PM não está deixando. Está aumentando a tensão. Pedimos que o Dr. Rômulo, da SEDs, e o Secretário da SEDRU receba a lideranças e suspenda a ordem de despejo adiando-o e abrindo negociação. Se não poderá ser riscado um palito de fósforo na tensão que já se vive em muitas Ocupações que estão sob ordem de despejos. Só a sensatez, diálogo e serenidade, mas ouvindo os clamores dos pobres poderá levar a uma solução justa e pacífica para os graves problemas sociais como esse das ocupações, fruto do déficit habitacional e da injustiça social. Abraço na luta. Frei Gilvander - Mais detalhes em www.freigilvander.blogspot.com.br