NOTA
DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MESA DE NEGOCIAÇÃO COM AS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO,
ESPERANÇA, VITÓRIA, EM BELO HORIZONTE, MG, E WILLIAM ROSA, EM CONTAGEM, MG.
Ontem,
dia 05 de fevereiro de 2014, das 11:00h às 14:00h, foi realizada mais uma
Reunião da Mesa de Negociação sobre o conflito fundiário na Região do Isidoro –
Regional Norte de Belo Horizonte. Estiveram presentes representantes da Secretaria
de Estado de Defesa Social (SEDS), Ministério Público de Minas Gerais da área
de Direitos Humanos, Poder Judiciário, Defensoria Pública da área de Direitos
Humanos, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério das Cidades,
Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de BH e representantes das
coordenações das ocupações populares Rosa Leão, Esperança, Vitória, em Belo
Horizonte, MG, e William Rosa, em Contagem, MG, e das organizações populares
Brigadas Populares, CPT, MLB, MLPM e Consulta Popular.
Prefeito
de BH, Márcio Lacerda, não honra compromisso e não participa da reunião.
Contrariando
o compromisso firmado em Nota Pública com as ocupações da Região do Isidoro - Vitória,
Esperança e Rosa Leão - a Prefeitura de Belo Horizonte não participou da
reunião. O Procurador Geral do Município Rusvel Beltrame, o Secretário da
Regional Norte da PBH e uma diretora da URBEL/PBH foram até o local da reunião
(Cidade Administrativa), mas após esperarmos uma hora, receberam ordem do
prefeito Márcio Lacerda para que não participassem da reunião caso o povo das
Ocupações continuasse acampado na porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Porém, esta exigência não foi expressa na nota pública expedida pela PBH na
tarde de ontem. Mesmo após o povo liberar a Av. Afonso Pena e permanecer diante
da PBH, o prefeito de BH não autorizou seus representantes participarem da
reunião.
O
Prefeito Márcio Lacerda (PSB), com esta atitude, provou mais uma vez que não
honra a palavra, pois ontem, em Nota Pública, afirmou que a PBH participaria da
reunião de negociação hoje na Cidade Administrativa, mas não participou. Assim
continua a postura intransigente e insensível do prefeito de BH frente às
reivindicações do povo injustiçado. Revela
também o atrelamento do prefeito com os interesses da especulação
imobiliária e das grandes construtoras. A recusa em participar da Reunião da
Mesa de Negociação foi imatura e demonstra uma postura conflitiva,
fundamentalista e violenta. Não é este o comportamento esperado de um Prefeito que
se reivindica democrático. Dialogar com a população é um dever daqueles que
ocupam cargos eletivos. O diálogo com seus governantes é, acima de tudo, um
direito da população, conforme prescreve a CF/88 e para BH, especificamente, o
Plano Diretor de BH, art. 32A. Entendemos que o sr. Márcio Lacerda necessita
urgentemente mudar esta postura e aceitar o diálogo, sob o risco de ser um dos
responsáveis por um massacre sem precedentes na história de Minas Gerais. Não
há crime maior do que provocar o despejo de 8 mil famílias trabalhadoras em
favor dos interesses do capital especulativo imobiliário, sem reassentamento
prévio, que é alternativa digna.
Agindo
assim o prefeito de BH, Márcio Lacerda, é, em última instância, quem está
causando caos no trânsito. Se ele se abrisse para negociar com o povo pobre que
luta de forma organizada e com o apoio de Movimentos Sociais Populares idôneos
não seria necessário seis marchas a pé para o centro de BH e nem muitos
acampamentos já realizados diante da PBH. O povo dormiria em paz, iria para o
trabalho em paz e teria mais saúde.
Juíza
das ações de despejo age como advogada da especulação imobiliária.
Cabe
destacar a postura intransigente, positivista e conservadora da Juíza Luzia Divina de Paula Peixoto,
da 6ª Vara de Fazenda Municipal, que esteve na reunião da Mesa de Negociação. A
mesma atuou mais como advogada das construtoras e do prefeito de Belo Horizonte
do que como uma Juíza de Direito, função pública que necessita de isenção
perante os interesses privados, com o intuito de decidir de maneira justa e em
respeito aos princípios estabelecidos na Constituição Federal. Em nenhum
momento a referida Juíza se pronunciou no sentido de colaborar com uma solução
justa e pacífica sobre o gravíssimo problema social que envolve cerca de 8.000
famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.
Todas
as lideranças presentes, inclusive dos representantes do Governo Federal, das
Promotoras de Justiça do MP e das defensoras Públicas Mesmo pediram com fortes
argumentos jurídicos e éticos que a juíza Luzia Divina suspendesse por tempo
indeterminado – enquanto se constrói saídas justas e pacíficas para as 8 mil
famílias ameaçadas de despejo - as liminares de reintegração de posse emanadas
por ela de forma inconstitucional desrespeitando os princípios constitucionais
da dignidade humana, da função social da propriedade, do direito à moradia
digna.
A juíza
Luzia Divina se recusou a suspender as liminares de despejos emitidas por ela
contra as ocupações. Assim, ela não demonstrou sensibilidade em perceber a
gravidade que significa um despejo forçado, o risco que milhares de pessoas,
entre elas crianças, idosos, grávidas corre com uma ação policial de grande
envergadura. O Judiciário deve se orientar pela pacificação do conflito social
e não pela indução das “soluções de força” contra aqueles que exigem o direito
básico à moradia e estão dispostos a dialogar e criar alternativas. A juíza
chegou inclusive a exigir que constasse na Ata-Deliberações que o povo das
ocupações deveria se comprometer em não fazer mais manifestações. Uma
magistrada querer exigir isso dos pobres que lutam de forma organizada para se
libertar da cruz do aluguel é algo tremendamente inconstitucional, uma vez que
a CF/88 prescreve do direito de lutar por direitos.
Resultados
positivos, mas a vitória definitiva ainda está por vir.
Mesmo
com a ausência da Prefeitura de Belo Horizonte e a atuação conservadora da
Juíza Luiza Divina de Paula Peixoto, a Reunião da Mesa de Negociação foi
positiva. Primeiro, ficou estabelecida o cadastramento de todas as famílias
moradoras das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória dentro de 20 dias,
cadastro esse que será feito por funcionários do Governo de MG. A Prefeitura de
BH já deveria ter cadastrado o povo das ocupações, mas como ela não fez e o
prefeito continua intransigente, o Governo de MG fará. Será feito também uma
inspeção/vistoria nas áreas das ocupações com o objetivo de delimitar
geograficamente onde estão as ocupações. Os representantes do Governo Federal
defenderam que o cadastro e a inspeção seja acompanhada por técnicos de várias áreas,
tais como, advogados, arquitetos, topógrafos e em diálogo com as lideranças das
Ocupações e dos Movimentos sociais que acompanham as mesmas. Foi marcada a
próxima reunião para o dia 11 de março de 2014, às 9h, para continuidade do
processo de negociação. Até lá, está definido que não haverá despejo das
ocupações Vitória, Esperança, Vitória e William Rosa.
No
entanto, estamos atentos e mobilizados, pois os interesses imobiliários na
Região do Isidoro são poderosos e são capazes de todo tipo de expediente. As
ocupações estão em alerta permanente, com a disposição em dialogar e lutar
sempre até depois da vitória.
Em
cada casa das ocupações mora um sonho que os milhares de apoiadores/as ajudam a
construir. Agradecemos a todos/as que contribuíram com mais esta luta, seja indo
à manifestação, seja na divulgação das notícias e no envio de mensagens de
solidariedade. Nosso agradecimento somente pode ser demonstrado com o
compromisso de permanecermos em luta até depois da vitória.
Pátria
Livre! Venceremos!
Belo Horizonte, MG, Brasil, 06
de fevereiro de 2014.
Assinam essa Nota:
Coordenações das Ocupações
Vitória, Esperança, Rosa Leão e William Rosa.
Brigadas Populares, CPT, MLB,
MLPM e Consulta Popular.
