Polícia
de MG está preparando para tentar despejar a Ocupação Wiliam Rosa, em Contagem,
MG.
Por frei Gilvander Luís Moreira
Hoje, dia 23/10/013, de madrugada, recebi, via secretaria
da CPT/MG, um e-mail (Ofício de convocação) do ten. Cel. comandante do 18º
Batalhão da PM de MG, situado em Contagem, MG, me convidando, como assessor da
Comissão Pastoral da Terra (CPT), para reunião, hoje, dia 23/10, às 09:30h,
para reunião de preparação para efetuar o despejo da Ocupação Wiliam Rosa,
situada perto do CEASA/MG, no bairro Laguna, em Contagem, MG. Agradeço o
convite e a manifestação de respeito e admiração pelo nosso trabalho e pelo
trabalho da CPT em MG. Mas devo fazer sete considerações.
Primeiro, não poderei ir à reunião, porque devo fazer
palestra em Seminário na PUC/MG, das 10 às 12:00h, hoje. Segundo, convite assim
em cima da hora para quem tem agenda cheia ... Terceiro, agora, hoje, a partir
das 09:00h está acontecendo Audiência Pública na Assembleia Legislativa de MG,
na Comissão de Direitos Humanos, sob a liderança dos deputados Durval Ângelo e
Rogério Correia, para discutir as violações de direitos fundamentais,
especialmente do direito à moradia de 11.900 famílias que estão ameaçadas de
despejo em 4 ocupações: 3.900 famílias da Ocupação William Rosa, localizada no
Município de Contagem, 4.500 famílias da Ocupação Vitória, localizada no
município de Belo Horizonte, 2.000 famílias da Ocupação Esperança, localizada
entre a Ocupação Vitória e a Ocupação Rosa Leão, com 1.500 famílias, no bairro
Zilah Sposito, em Belo Horizonte. É uma gravíssima contradição isso: enquanto
se discute em Audiência pública como encontrar saídas justas para respeitar os
direitos humanos do povo das ocupações, a PM fazer reunião para preparar
despejo. Por isso também peço que a reunião da PM seja adiada.
Quarto, SE A CONSTITUIÇÃO FOR RESPEITADA, NENHUMA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM OCUPAÇÕES COLETIVAS PODE SER FEITA. Eu, frei Gilvander
Moreira, concordo 100% com a professora Delze dos Santos Laureano ao dizer:
"Se fossem mesmo levados a sério os direitos humanos fundamentais nenhuma
reintegração de posse poderia ser feita nas ocupações coletivas, pois esses
atos ferem de morte o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à
alimentação e à moradia. Afrontam, violentamente, tais decisões contra a
democracia, os direitos das crianças, dos idosos, dos deficientes. Todos que
estes recebem, por força da própria constituição, ainda que formalmente, a
proteção do Estado."
Quinto, a Ocupação Wiliam Rosa já entrou com Agravo de
Instrumento junto a TJMG questionando a Liminar de reintegração de posse
concedida de forma atabalhoada e sem ouvir o outro lado, o das 3.900 famílias
que ocupam o terreno. Há uma série de ilegalidades que estão sendo questionadas
juridicamente. Por exemplo, o terreno está registrado em nome do Governo de MG
e não do CEASA. O local apontado é diferente do local onde está a ocupação,
etc.
Sexto, a história nos mostra que DESPEJO JAMAIS É SOLUÇÃO
JUSTA para grave problema social como o que envolve essas 11.900 famílias das 4
ocupações acima referidas. Despejo só piora mil vezes o problema social. Acirra
os ânimos, cria condições para se fazer massacres, o que é abominável. A
solução justa para superar de forma justa esses conflitos sociais passa
necessariamente por Política, por diálogo, por negociação, por política de
habitação séria, popular e massiva, com participação social. Jamais polícia,
repressão, vai resolver o problema que as ocupações urbanas e rurais estão
desvelando.
Sétimo, temos em Belo Horizonte, dois exemplos que devem
ensinar muito a todas as autoridades. Há 3 anos atrás, a tropa de choque da PM
de MG acompanhou guardas municipais da prefeitura de BH e seus fiscais e
gerentes e, sem decisão judicial, demoliram 11 casas de alvenaria na Ocupação
Zilah Spósito/Helena Greco. Jogaram gás de pimenta no povo, inclusive em
criança de 4 anos. Fizeram um terror. Mas, a Rede de Apoio chegou rápido e, sob
a liderança da Defensoria Pública de MG, área de Direitos Humanos, conquistamos
uma liminar que impediu demolir as 20 casas que resistiam em pé. Moral da
história: Após 3 anos estão lá 160 casas de alvenaria construídas. Conquistamos
a retirada do secretário da PBH, regional Norte, que comandou a operação. O
Ministério Público denunciou 11 soldados que estão respondendo processos. E o
povo está lá firme na luta. No Barreiro, dias 11 e 12 de maio de 2012, um
verdadeiro aparato de guerra – 400 policiais, cavalaria, helicóptero da PM,
caveirão – durante 36 horas, despejou 350 famílias da Ocupação Eliana Silva, aterrorizando
as crianças que, abraçadas nas mamães, gritavam: “Mãe, a polícia vai nos
matar.” Traumas indeléveis. Mas três meses depois, a Ocupação Eliana Silva
ressuscitou ocupando outro terreno a um quilômetro de distância e hoje, após
1,5 ano já estão com 300 casas de alvenaria construída e a Comunidade segue, de
cabeça erguida, sob a guia do MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas.
Enfim, eu poderia arrolar aqui outros argumentos, mais
por ter que sair correndo para a palestra na PUC/MG, fico por aqui, na
esperança de que as autoridades e os comandantes tenham a sensatez de não
tentar despejar as 4 ocupações referidas, acima, e nenhuma outra, sem antes
efetuar um profundo processo de negociação. Policiais são também trabalhadores,
da classe trabalhadora e não estão obrigados a cumprir ordens que são
contrárias à lei maior de Deus, que diz: Não matarás!
Abraço terno. Frei Gilvander Moreira
