A Ocupação Wiliam Rosa fica perto do CEASA, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, Brasil. Somos 3.900 famílias ocupando um terreno que há mais de 40 anos abandonado, sem cumprir sua função social. Nossa luta é por um direito humano básico: ter uma moradia digna.
terça-feira, 10 de dezembro de 2013
Governador de Minas se reuniu com representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa: MESA DE NEGOCIAÇÃO CONTINUA ABERTA.
Governador de
Minas se reuniu com representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança,
Vitória e William Rosa:
MESA DE
NEGOCIAÇÃO CONTINUA ABERTA.
Nota Pública à
Imprensa e à Sociedade.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 03 de dezembro de 2013.
Ontem, segunda-feira, dia 02 de dezembro de 2013, às 16h20, Wander Borges, secretário da Secretaria de Regularização Fundiária do Governo de Minas Gerais, telefonou para frei Gilvander dizendo que o Governador Antonio Anastasia estava voltando de Montes Claros e queria se reunir com a Comissão de representantes das Ocupações Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2 mil famílias), Vitória (4.500 famílias) e William Rosa (3.900 famílias; no total, 12 mil famílias), às 18:00h, ou seja, 1 hora e 40 minutos após, na sede do Ministério Público de MG, à Rua Dias Adorno, 367, BH. Após muita correria, 10 representantes das Ocupações, acima referidas, entre os quais representante das Brigadas Populares, do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas - MLB, da Comissão Pastoral da Terra - CPT, da CSP-Conlutas/Luta Popular, que dias atrás foram chamados de forma provocadora de “terroristas” pelo prefeito de Belo Horizonte, o vereador Adriano Ventura, duas defensoras públicas, uma promotora de justiça do MP, dois Procuradores Gerais Adjuntos, o Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Minas, o secretário Wander Borges e o Governador do estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, se reuniram no 3º andar de um dos prédios do Ministério Público.
O Governador
Antonio Anastasia ouviu atentamente durante 2 horas as lideranças das
comunidades ameaçadas de despejo e representantes dos movimentos
sociais populares que acompanham as ocupações. Depois Anastasia falou revelando
seu posicionamento. E ouviu algumas reações das lideranças diante do
posicionamento dele.
As lideranças,
entre muitas informações e reflexões, colocaram, por exemplo:
A Dra. Cláudia Spranger e a Defensoria Pública de MG pediram a suspensão dos despejos das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Há um imbróglio jurídico nas terras da Região do Isidoro, onde estão as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança. Sobre o terreno do CEASA/Governo Federal onde está a Ocupação William Rosa também.
A Dra. Cláudia Spranger e a Defensoria Pública de MG pediram a suspensão dos despejos das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Há um imbróglio jurídico nas terras da Região do Isidoro, onde estão as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança. Sobre o terreno do CEASA/Governo Federal onde está a Ocupação William Rosa também.
O déficit
habitacional em BH e região metropolitana está
imenso e crescendo. Deve estar acima de 150mil moradias. O povo não tolera mais
sobreviver debaixo da cruz do aluguel ou da humilhação
que é sobreviver de favor. Há possibilidade de se fazer Conciliação em
2ª Instância no TJMG. Empresários já sinalizaram para o Ministério
Público dizendo que estão abertos à negociação. O Governo Federal e o prefeito de
Contagem já deram sinal de que também virão para Mesa de
Negociação. Despejo forçado é uma tragédia, é inconstitucional, atenta contra a
dignidade humana, piora mil vezes o problema social. Semreassentamento prévio
ou alternativa digna despejos são inadmissíveis. Despejo é rasgar a CF/88
e desrespeitar prescrições da ONU e de vários tratados internacionais.
Problema social grave como o causado pela injustiça social e
pelo imenso déficit habitacional é problema político e não policial. Com
polícia e repressão jamais se resolve, de forma justa e pacífica, um
problema social grave como o que as ocupações trazem à tona. Além do risco grave de massacres ao tentar fazer despejos, as 12 mil famílias das quatro ocupações, se forem despejadas, jamais vão se dispersar e, aí, estará montado o caos social e caos de mobilidade em Belo Horizonte e Contagem, MG.Essas cidades não podem ser paralisadas. O povo das ocupações está revoltado e profundamente indignado com o prefeito de BH, Márcio Lacerda, que trancou a sede da PBH com correntes e cadeados dia 28/11/2013, quando o povo das ocupações marchou 26 quilômetros a pé. Márcio Lacerda ainda teve ainsensatez, a covardia, de chamar o povo das ocupações de terrorista. Ao ouvir isso, várias pessoas foram hospitalizadas por causa da elevação de pressão etc. Agindo assim, o Márcio Lacerda está riscando palito de fósforo ao lado de um barril de combustível. O encaminhamento dado para as Ocupações Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy, Dandara e Eliana Silva é um exemplo positivo que deve inspirar a forma de lidar com o povo das ocupações: com diálogo e jamais com repressão.
pelo imenso déficit habitacional é problema político e não policial. Com
polícia e repressão jamais se resolve, de forma justa e pacífica, um
problema social grave como o que as ocupações trazem à tona. Além do risco grave de massacres ao tentar fazer despejos, as 12 mil famílias das quatro ocupações, se forem despejadas, jamais vão se dispersar e, aí, estará montado o caos social e caos de mobilidade em Belo Horizonte e Contagem, MG.Essas cidades não podem ser paralisadas. O povo das ocupações está revoltado e profundamente indignado com o prefeito de BH, Márcio Lacerda, que trancou a sede da PBH com correntes e cadeados dia 28/11/2013, quando o povo das ocupações marchou 26 quilômetros a pé. Márcio Lacerda ainda teve ainsensatez, a covardia, de chamar o povo das ocupações de terrorista. Ao ouvir isso, várias pessoas foram hospitalizadas por causa da elevação de pressão etc. Agindo assim, o Márcio Lacerda está riscando palito de fósforo ao lado de um barril de combustível. O encaminhamento dado para as Ocupações Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy, Dandara e Eliana Silva é um exemplo positivo que deve inspirar a forma de lidar com o povo das ocupações: com diálogo e jamais com repressão.
Após ouvir
atentamente todas as lideranças, o Governador Antonio Anastasia teceu várias
considerações, entre as quais destacamos: “Ninguém em sã consciência não
pode deixar de reconhecer o direito de lutar para se conquistar
moradia.” “Quem está em uma ocupação está por necessidade. O Governador de MG
não se nega e nunca se negará a negociar.” “Vamos tentar identificar a
saída de forma madura e segura. Não podemos viver à margem das decisões
judiciais, mas buscando sempre o equilíbrio, a negociação e a superação dos
conflitos pelo diálogo. A vinda do Governo Federal para a Mesa de Negociação é
positiva e um passo importante. Não fecho as portas para encontrarmos uma
solução equilibrada, com serenidade, com calma. Não podemos andar em desacordo
com as decisões judiciais. Primeiro, devemos ter serenidade.
Vamos continuar conversando. Cede um pouco aqui, cede um pouco ali. Temos que
ser criativos com espíritos desarmados. Vamos dar uma solução equilibrada. Não
podemos postergar ad eterno. O Secretário Wander Borges vai combinar as
próximas reuniões com frei Gilvander. O Ministério Público de MG também vai
ajudar no processo de negociação.”
Assim, ficou definido
pelo Governador de Minas Gerais que a MESA DE NEGOCIAÇÃO com
as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa continua aberta.
Esperamos que os
prefeitos de BH e de Contagem, o Governo
Federal, os empresários e o TJMG venham todos para a MESA DE NEGOCIAÇÃO que deverá viabilizar moradia para as 12 mil famílias dessas quatro ocupações, tentar evitar os despejos e, assim, garantir a normalidade da vida, sem paralisação da cidade pelo povo das ocupações.
Federal, os empresários e o TJMG venham todos para a MESA DE NEGOCIAÇÃO que deverá viabilizar moradia para as 12 mil famílias dessas quatro ocupações, tentar evitar os despejos e, assim, garantir a normalidade da vida, sem paralisação da cidade pelo povo das ocupações.
Fica claro, que
terrorista não é o povo e sim um prefeito que considera que a solução para as famílias
das ocupações é a violência da PM, do Caveirão e do despejo. Independentemente
da arrogância de prefeitos, a luta pelo direito humano de morar dignamente
dessas famílias irá continuar e a união, organização, a luta e apoio da rede de
solidariedade devem aumentar ainda mais.
Negociação, sim; despejo, não!
Prefeitos Márcio e Carlin,
recebam as ocupações!
Presidenta Dilma e Ministro das
Cidades, queremos Minha Casa Minha Vida via Entidades. E a participação
altaneira de vocês na Mesa de Negociação.
Enquanto morar for um privilégio,
ocupar é um direito!
Assinam essa Nota Pública,
Brigadas Populares, MLB, CPT,
Coletivo Rosa Leão, CSPConlutas/ Luta Popular, Rede de Apoio e Coordenações das
Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
GRANDE MARCHA DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA E WILLIAM ROSA, DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, MG. BH, 25/11/2013.
GRANDE MARCHA DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA
E WILLIAM ROSA, DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, MG.
MARCHA PELA DIGNIDADE e
PELA MORADIA, POR MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O PREFEITO E A PREFEITURA DE BELO
HORIZONTE!
Esse é um CONVITE:
Venham participar conosco!
As
Coordenações das Ocupações, os movimentos Brigadas Populares, MLB, Comissão
Pastoral da Terra e MLPM convocam todos os moradores das Ocupações Rosa Leão, Esperança
e Vitória para participarem da Grande Marcha das Ocupações rumo à prefeitura
de Belo Horizonte, Marcha pela dignidade, pela moradia! Vamos juntos
deixar claro à sociedade mineira que não aceitamos despejos! Temos que
pressionar a prefeitura de Belo Horizonte a reabrir a negociação conosco!
Despejo não é solução, exigimos negociação!
Dia 28 de novembro, quinta- feira. Horário da Alvorada: 4h da madrugada.
Ponto de concentração
das ocupações e saída: Centro Comunitário da
Ocupação Rosa Leão, no bairro Zilah Sposito, em BH.
Horário da partida: 5 horas da manhã. Trajeto:
Pela Av. Cristiano Machado até PBH no centro de BH, na Av. Afonso Pena!
Todos devem levar o KIT
MILITANTE: uma
mochila contendo todos os itens que a família precisa levar para a marcha: 1)
garrafa de água de 2 litros; 2) Lanche para os intervalos da caminhada; 3)
Blusa de frio ou chapéu/sombrinha ou boné; 4) Artigos pessoais, 5) Documento de
identidade; 6) Remédios, se necessário 7) Algum dinheiro, se tiver.
Precisamos de doação
de alimentos – arroz, feijão, óleo, macarrão e verduras – para fazermos almoço
para a multidão que estará marchando. Quem puder doar alimentos, entre em
contato nos telefones, abaixo, ou entregue a coordenadores das Ocupações.
Contatos para
participação e/ou apoio: com Rafael, cel.: 31 8812 0110 ou com Bruno, cel.: 31
9250 1832.
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
CARTA DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, MG, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS. BH, 13/11/2013.
CARTA
DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, MG,
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS
Belo Horizonte, 13 de
novembro de 2013
Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais,
Sr. Antônio Augusto Anastasia,
De
acordo com a carta dirigida ao Gabinete do Excelentíssimo Governador, no dia 04
de novembro do corrente ano, as ocupações de sem-teto da região do Isidoro
(Ocupação Rosa Leão, Vitória e Esperança) em Belo Horizonte, e a ocupação
William Rosa, em Contagem, MG, reiteram a necessidade de que o Governo Estadual
contribua para uma solução justa, pacífica e negociada acerca dos conflitos
“sócio fundiários” em desenvolvimento na Grande Belo Horizonte. Afirmamos, mais
uma vez, que o papel do Sr. Governador é central na construção de uma alternativa
ao despejo, alternativa que seja justa e digna.
Sendo
assim, propomos as diretrizes imediatas de superação desta situação de grave
ameaça às famílias sem teto de Minas Gerais:
1) Suspensão
imediata de todas as liminares de reintegração de posse em
curso contra as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória (localizadas em BH) e
a ocupação William Rosa (Contagem, MG).
2) Estabelecimento
de uma Mesa de
Negociação com o objetivo de discutir e elaborar propostas alternativas ao
despejo. Sugerimos que este Fórum seja composto por representantes das
ocupações, movimentos sociais populares que estão acompanhando as ocupações,
representantes de instâncias dos governos Municipais de Belo Horizonte e
Contagem, Governo Estadual e Governo Federal, além de indicações do Poder
Judiciário, Ministério Público da área de Direitos Humanos e Defensoria Pública
da área de Direitos Humanos, entre outros órgãos pertinentes ao tema, tal como
o Grupo de Arquitetos da UFMG e PUC/Minas que acompanham as ocupações.
3) Comprometimento do Governo Estadual no
sentido de desautorizar qualquer
operação policial de despejo contra as comunidades antes que todas as
possibilidades de negociação sejam esgotadas.
4) Suspensão
imediata das manobras de intimidação da Polícia Militar junto às ocupações da
Mata do Isidoro/Granja Werneck e Ocupação William Rosa, perto do CEASA, em
Contagem, MG.
5) Cumprimento
do acordo realizado no dia 04 de novembro de 2013 com representações oficiais
deste governo, que prevê o agendamento de uma reunião com Vossa Excelência Sr.
Governador de Minas Gerais, ainda no início de dezembro, no
sentido de apresentarmos pessoalmente, e com detalhes, a situação das ocupações
e dialogarmos sobre possibilidades alternativas ao despejo.
6) Compromisso político com a proposta de
transformação da área da região do Isidoro/Granja Werneck em AEIS (Área
Especial de Interesse Social), sua desapropriação pelo poder público e sua
posterior regularização fundiária, com a emissão de títulos de todas as
famíliasque hoje habitam as três ocupações.
Atenciosamente;
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Coordenação
da Ocupação Rosa Leão
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Coordenação
da Ocupação Esperança
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Coordenação
da Ocupação Vitória
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Coordenação
William Rosa
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CSP/Conlutas/ Luta Popular
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Brigadas
Populares e MLPM
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MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas
e Favelas
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Rede
de Apoio/CPT – Comissão Pastoral da Terra.
O Povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Helena Greco chegam à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, para cobrar abertura de Mesa de Negociação e suspensão de despejos: Momento histórico e tenso, dia 04/11/13. Veja aqui um pouco do calor da luta. Belo Horizonte, MG, Brasil, 04/11/2013.
Wellington, repórter popular da Ocupação Rosa Leão, na Reportagem - Parte II: “Luta das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, de Belo Horizonte, MG; e William Rosa, de Contagem, MG, bloqueando a MG 10/Linha Verde, em Belo Horizonte, ao lado da Cidade Administrativa, em BH: luta contra os despejos das 4 Ocupações: 12 mil famílias sob ameaça de despejos. É Luta por Mesa de Negociação, em 13/11/2013.”
domingo, 17 de novembro de 2013
PROPOSTA de Abaixo Assinado em Apoio às Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, em Belo Horizonte, MG, e William Rosa, em Contagem, MG. BH, 17/11/2013.
ABAIXO
ASSINADO DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, VITÓRIA E ESPERANÇA, em Belo
Horizonte, MG, e WILLIAM ROSA, em Contagem, MG.
Nós,
abaixo assinados, viemos de público manifestar nosso apoio às ocupações da
região do Isidoro/Granja Werneck, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Acreditamos que as ocupações não são um
problema, mas uma solução para milhares de famílias que hoje vivem em área de
risco, de favor, o que é humilhante, ou em casas alugadas, o que é uma cruz. Exigimos que todas as autoridades se abram para
Mesa de Negociação com as ocupações e que suspendas os despejos. Apostamos no diálogo, não no despejo.
Nome
Completo (Legível)
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Doc.
Identidade
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Assinatura
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_______ de _____________ de 2013
(cidade)
(dia) (mês)
Obs.: Agradecemos, de coração, a quem puder ajudar na
coleta de assinaturas. Após recolher os nomes, doc. e assinaturas, favor
entregar à Coordenação das Ocupações, acima.
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Está aberta Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa. BH, 13/11/2013.
Está
aberta Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Rosa
Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.
Por
frei Gilvander Luís Moreira
Dia
13/11/2013, cerca de 600 pessoas das Ocupações Rosa Leão (1.500 famílias),
Esperança (2 mil famílias), Vitória (4.500 famílias), na Região do
Isidoro/Granja Werneck, em Belo Horizonte, MG e William Rosa (3.900 famílias),
perto do CEASA, em Contagem, MG, chegaram por volta das 13:30h na Linha Verde
perto da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, e bloquearam o trânsito
da Linha Verde nos dois sentidos (sentido aeroporto e sentido centro de BH).
Por volta das 14:30h, as centenas de pessoas das quatro ocupações conseguiram
mais uma vez chegar à Cidade administrativa, driblando a polícia, e acamparam na
porta de entrada do Edifício Minas onde aconteceu, das 15:00h às 18:30h, uma
grande reunião com vários representantes do Governo de MG, com uns 10
comandantes da PM, com um desembargador, um deputado, Ministério Público,
Defensoria pública de MG, representantes das quatro ocupações, representantes
das Brigadas Populares, do MLB, da CPT, da RENAP e da Luta Popular.
Após
muita discussão e ponderações sobre todos os lados que envolvem o gravíssimo problema
social que atinge diretamente 12 mil famílias das quatro ocupações, citadas,
acima, conquistamos mais alguns compromissos do Governo de MG, que são
imprescindíveis no encaminhamento de soluções justas e negociadas que não
passem por despejos forçados. Para isso ficou claro na reunião que o Governo de
MG está aberto ao diálogo, mas é urgente e necessário que o prefeito de Belo
Horizonte, Sr. Márcio Lacerda; o prefeito de Contagem, Carlim Moura; e o
Governo Federal se abram para um diálogo que possibilite o encaminhamento justo
e negociado do Conflito social ora instalado. O Ministério Público anunciou que
empresários da Granja Werneck já sinalizaram que podem negociar.
A partir de hoje, 13/11/2013, os grandes
inimigos das Ocupações continuam sendo o prefeito de Belo Horizonte, o prefeito
de Contagem, MG, e o governo Federal que exige reintegração de posse da
Ocupação William Rosa. Esperamos que uma onda de sensatez toque a mente e
coração dos Prefeitos Márcio Lacerda e Carlim Moura, da Presidenta Dilma e do
Ministro das Cidades, se não o povo já sabe o que tem que ser feito. Sendo que
o CEASA deixou por muitas décadas um terreno enorme ocioso, abandonado, sem
cumprir a função social, é inadmissível que o Governo Federal não ceda o
terreno ocupado por 3.900 famílias da Ocupação William Rosa para se fazer um grande
programa habitacional lá. Ademais, há terrenos e terrenos do CEASA/MG ainda não
ocupados pelos sem-casa. Acorda, prefeitos! Acorda, Governo Federal!
Despejo
jamais revolve de forma justa esses graves problemas sociais. Com despejo, se
não resultar em massacres no momento, resulta em massacres a conta gota. E
pior, gera caos social, fomenta a violência social e poderá paralisar BH e
Contagem, pois as 12 mil famílias jamais vão se dispersar.
A
luta de hoje selou o pacto entre as 3 ocupações da Região do Isidoro e a
Ocupação William Rosa. Juntas, são 12 mil famílias, que agora irmanadas não
arredarão um milímetro de seus direitos, entre eles o direito a moradia digna e
própria.
Ficou claro também que a
juíza Luzia Divina, da 6ª Vara de Fazenda Pública, pode e deve voltar atrás, se
retratar e acolher os pareceres do Ministério Público da área de direitos
Humanos que podem a suspensão das liminares e convocação de Audiência de
Conciliação.
Ficou claro também que o
TJMG pode encaminhar e contribuir muito com Conciliação em 2ª instância. Ficou
claro que não pode haver despejos sem alternativa digna, que é reassentamento
prévio. Ficou claro que na Granja Werneck pode se construir casas para umas 50
mil famílias empobrecidas na faixa de zero a três salários mínimos.
Ficou claro que a Prefeitura
de BH só tem 3,5 hectares de área ocupada na Ocupação Rosa Leão, sendo que a
Ocupação Rosa Leão já retirou 99 famílias de uma área ambiental que tem mais de
3,5 hectares. Logo, não deve haver mais área da PBH para ser liberada em
nenhuma das três ocupações: Rosa Leão, Esperança e Vitória. Mais: A URBEL já
fez pré-cadastro de 1.527 famílias da Ocupação Rosa Leão.
Ficou claro que a SEDESE
pode e deve fazer um cadastro sócio econômico das famílias das quatro
ocupações. As Ocupações se comprometeram em entregar na reunião com o
Governador o cadastro das famílias das ocupações.
Cf., abaixo, a transcrição
do teor dos compromissos firmados pelo Governo de MG com as Ocupações Rosa
Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.
COMPROMISSOS
RESULTANTES DA REUNIÃO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 ENTRE OCUPAÇÕES ROSA LEÃO,
ESPERANÇA, VITÓRIA (EM BELO HORIZONTE) E WILLIAM ROSA (EM CONTAGEM, MG),
Brigadas Populares, MLB, CPT, RENAP, LUTA POPULAR E SECRETÁRIOS DO GOVERNO DE
MINAS GERAIS.
O
Secretário de Estado da Defesa Social, Dr. Rômulo Ferraz; o Secretário
Extraordinário de Regularização Fundiária, Deputado Wander Borges; e o
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. Márcio Sant’Ana,
firmam com as lideranças populares presentes na reunião – representantes das
Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, em Belo Horizonte, e William Rosa, em
Contagem, e os movimentos sociais Brigadas Populares, MLB, CPT, RENAP e Luta
Popular – os seguintes compromissos:
+
Manutenção da mesa de negociações, com tentativa por parte do
Governo do Estado de estabelecer interlocução com o Governo Federal e os
Governos Municipais de Belo Horizonte, Contagem e Santa Luza e, ainda, com a
participação da Agência Metropolitana de Belo Horizonte/Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano (ARMBH/SEDRU) para busca de soluções negociadas e justas
para os conflitos;
+
Manutenção do compromisso de reunião entre as lideranças e o Governador do
Estado, a ser realizada no mês de dezembro de 2013; e
+
Compromisso da Polícia Militar de observar a Nota Técnica n.
002/2013, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no sentido de que desocupações não sejam feitas sem a adequada
notificação dos afetados, isto é, sem
aviso prévio.
Belo Horizonte, 13 de
novembro de 2013.
Rômulo Ferraz
Secretário de Estado de
Defesa Social
Wander Borges
Secretário de Estado Extraordinário
de Regularização Fundiária
Cel. Márcio Sant’Ana,
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais
Obs.
1: Esse
compromisso foi assinado pelos secretários e Comandante-Geral da PM de MG,
acima, referidos.
Obs.
2:
Participaram da reunião, além dos Secretários Comandante-Geral da PM de MG referidos,
acima, o Secretário da SEDESE, Dr. Cássio, que teve que sair antes de terminar
a Ata-compromisso; o Cel. Brito, o Secretário Adjunto da Casa Civil, um representante
da Advocacia Geral do Estado, o desembargador Armando Freire, representando O
TJMG; o deputado estadual João Leite, representando a Assembleia Legislativa de
MG; o Procurador Adjunto do Ministério Público,Dr. Geraldo Vasques; o
Subdefensor Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais; Charlene,
representando a Ocupação Rosa Leão; Edna, representando a Ocupação Esperança;
Elielma e Sebastião, representando a Ocupação Vitória, Lacerda, representando a
Ocupação William Rosa e Luta Popular; Rafael Bittencourt, representando as
Brigadas Populares; Leonardo Péricles, representando o MLB; Dr. Élcio Pacheco,
representando a RENAP (Rede de Advogados Populares); Frei Gilvander Luís
Moreira, representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dra. Ana Cláudia
Alexandre e Dr. Lucas Diz Simões, representando a Defensoria Pública de MG da
área de Direitos Humanos e vários outros comandantes militares e assessores do
Governo de MG.
Veja também, abaixo,
fotografia do Compromisso com assinatura dos secretários do Governo de MG.
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